- O que é sindicância ?
- Procedimento para averiguar possíveis atos irregulares praticados por servidores privados.
- Procedimento para averiguar possíveis atos regulares praticados por servidores públicos.
- Procedimento para averiguar possíveis atos irregulares praticados por servidores públicos.
- Processo administrativo para apurar irregularidades graves dos servidores públicos.
- A sindicância pode ser dividida em :
- Investigativa, Preparatória e Posterior
- Investigativa apenas
- Investigativa e posterior
- Investigativa e preparatória
- Sobre a sindicância investigativa é correto afirmar :
- Tem direito de defesa
- Tem penalidade ao servidor para infrações leves
- Não há direito de defesa ou penalidade
- A conclusão de inexistência de irregularidade transforma em PAD
- O que é a sindicância acusatória ?
- Procedimento para julgar irregularidades de servidores sem estabilidade
- Procedimento para julgar irregularidades leves apenas.
- Procedimento para julgar irregularidades leves e médias.
- Procedimento para julgar irregularidades com pena de demissão.
- A penalidade da sindicância acusatória pode ser :
- Repreensão verbal, escrita ou suspensão de 30 dias.
- Repreensão escrita ou suspensão de 30 dias.
- Repreensão verbal, escrita ou suspensão de 45 dias.
- Repreensão verbal, escrita, suspensão de 30 dias e multa.
- Qual o resultado da sindicância ?
- Arquivamento ou PAD
- Arquivamento, penalidade leve, multa ou instauração de PAD.
- Arquivamento, penalidade leve ou instauração PAD
- Penalidade de multa, suspensão ou PAD.
- O que é o Procedimento Administrativo Disciplinar ?
- PAD é utilizado para apurar ato ilícito de servidor privado na Administração.
- PAD é utilizado para apurar ato infracional de servidor público com penalidade grave.
- PAD é utilizado para apurar somente ato ilícito com penalidades graves de servidor público.
- PAD é utilizado para apurar qualquer ato ilícito de servidor público.
- São fases do PAD :
- Instauração, Inquérito Administrativo e Julgamento
- Instrução, Comissão, Julgamento e Recurso
- Instauração, Julgamento e Recurso
- Não sei a resposta então vou chutar essa.
- A comissão é composta por :
- 5 servidores
- 3 servidores
- 4 servidores
- 2 servidores
- São penalidades disciplinares :
- Suspensão, demissão, cassação da aposentadoria e perda de bens
- Demissão, suspensão, multa
- Advertência, suspensão, multa e demissão
- Advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria
- A demissão é aplicada nos seguintes casos :
- Fraude contra credores e inassiduidade habitual
- Abandono de cargo e aplicação regular de dinheiro público
- Improbidade administrativa, corrupção e crime de trânsito
- Improbidade administrativa, corrupção e insubordinação grave em serviço
- O que se entende por improbidade administrativa ?
- Conduta desonesta ou desonrosa contra a Administração Pública praticada por qualquer pessoa.
- Conduta desonesta ou desonrosa contra a Administração Pública praticada por servidor público.
- Conduta honesta e honrosa praticada por servidor público fora do horário de serviço.
- Conduta criminal praticada por funcionário público somente durante o expediente.
- Qual a lei de improbidade administrativa ?
- Lei nº 8429/92
- Lei nº 8078/90
- Lei nº 11363/06
- Decreto-Lei nº 2848/40
- Quais as categorias de atos de improbidade administrativa ?
- Enriquecimento ilícito, Apropriação de coisa alheia e favorecimento real
- Enriquecimento lícito, Prejuízo a terceiros e Violações de princípios processuais
- Enriquecimento ilícito, Prejuízo ao Erário e Violações aos Princípios da Administração
- Enriquecimento ilícito e Prejuízo ao Erário
- São sanções da improbidade administrativa :
- Perda da função pública, bens, suspensão dos direitos civis e multa penal
- Perda da função pública e Multa civil
- Perda da carteira profissional, perda da função pública e multa civil
- Proibição de contratar com poder público (8 anos), perda da função pública e perda de bens.
- Qual é o Código de Defesa do Consumidor ?
- Lei nº 8072/90
- Lei nº 8666/93
- Lei nº 8078/90
- Lei 11.343/06
- Qual a definição de consumidor ?
- Toda pessoa física que adquire bens ou utiliza produto ou serviço
- Toda pessoa física ou jurídica que vende produtos ou serviços como destinatário final
- Toda pessoa física que adquire bens ou serviços como destinatário final
- Toda pessoa física ou jurídica que adquire bens ou serviços como destinatário final
- Qual a definição de fornecedor ?
- Toda pessoa física que vende bem ou serviço
- Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que comercializa bens ou serviços
- Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que comercializa bens ou serviços públicos.
- Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que adquire bens ou serviços como destinatário final
- Qual destas atividades não é protegida pelo CDC ?
- Compra e venda entre particulares
- Compra e venda entre pessoas jurídicas
- Atividade bancária
- Serviço público
- O que se entende por responsabilidade do fato do produto ou serviço ?
- Responsabilidade objetiva pelo dano causado no produto ou serviço pelo consumidor
- Reparação de danos causados ao consumidor por defeitos
- Responsabilidade do consumidor pelo defeito do produto ou serviço
- Responsabilidade do fabricante pelo defeito do produto ou serviço
- O que se entende por responsabilidade por vício do produto ?
- É o dever do consumidor indenizar quando quebra o produto
- É o dever do consumidor ser indenizado quando sofre dano com o produto ou serviço
- É o dever de indenizar o consumidor pelo produto que não atende a indicação
- É o dever de fornecer um serviço no menor prazo possível para o consumidor
- Qual o prazo para sanar o vício do produto ao consumidor ?
- 15 dias
- 45 dias
- 60 dias
- 30 dias
- Qual o prazo para reclamar por vício de produto ?
- 30 dias
- 45 dias
- 60 dias
- 15 dias
- Qual o prazo para reclamar por vício de produto durável ?
- 30 dias
- 60 dias
- 45 dias
- 90 dias
- Qual o prazo para pretensão de reparação pelo danos do fato do produto ?
- 30 dias
- 90 dias
- 3 anos
- 5 anos
- A boate Kiss não cobra ingresso pra entrar. Ao invés disso, ela cobra consumação mínima de todos os consumidores.
- O ingresso pode ser substituído pela consumação mínima de acordo com o CDC
- Consumação mínima não pode ser exigido porque cada local iria cobrar um valor diferente do consumidor.
- Consumação mínima pode ser exigida se for informado previamente aos consumidores
- Consumação mínima não é permitido porque é venda casada pelo CDC
- Nabucodonosor comprou uma TV pela internet e quando chegou em sua casa ele achou a TV pequena demais.
- Ele não pode devolver por esse motivo porque não é um defeito do produto.
- Ele pode exercer o direito de arrependimento em até 10 dias e devolver.
- Ele pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias e devolver.
- Ele pode parar de ser burro e escolher melhor o que quer antes de comprar.
- Joselito foi ao cinema e antes passou na lanchonete do Drive Burguer e comprou 2 lanches e 1 refrigerante. Quando foi entrar o segurança o barrou.
- O segurança está certo, pois não é permitido entrar com produtos de outro local no cinema.
- O segurança está errado, pois é abusivo a proibição de entrada em local particular com alimento de outro local.
- O segurança está errado, pois o Código Civil permite a entrada de pessoas com ou sem alimentos.
- O Joselito é folgado, pois não se pode entrar com alimento no cinema porque suja e fica cheiro durante o filme.
- Creitinho foi até uma casa de shows e durante a festa acabou perdendo a sua comanda onde era registrado o consumo.
- Nesse caso a casa de show tem que procurar a comanda do Creitinho, pois não pode cobrar taxa do consumidor.
- Nesse caso Creitinho vai ter que pagar uma taxa para a casa de shows.
- Nesse caso Creitinho só vai poder sair do local após encontrar a comanda.
- Nesse caso a casa de show deve chamar a polícia para obrigar o Creitinho a pagar.
- Craudinho foi até uma churrascaria comer um rodízio. Quando foi pagar a conta o caixa incluiu uma taxa pela sobra de carnes no prato.
- A churrascaria está correta, pois é pecado desperdiçar comida.
- Craudinho não precisa pagar essa taxa porque ninguém avisou com antecedência.
- A churrascaria está correta porque o CDC prevê essa taxa de desperdício.
- Craudinho não precisa pagar essa taxa porque o CDC considera obrigação excessiva.
- Crebinho foi almoçar no restaurante da cidade e na hora de pagar a conta viu que foi cobrado taxa de serviço do garçom de 10%.
- Crebinho precisa pagar essa taxa porque o garçom realmente lhe serviu corretamente.
- Crebinho só precisa pagar a taxa se o garçom prestou um bom serviço.
- Crebinho não deve pagar essa taxa porque ela é ilegal.
- Crebinho pode escolher se quer pagar a taxa ou não, pois o CDC considera uma vantagem excessiva.
- Gandalf, o cinzento, foi comprar um chapéu de mago novo. Na hora de pagar o hobbit disse que o valor do chapéu era 89,00 e a loja só aceita cartão de crédito para compras acima de 100,00.
- Gandalf deve comprar outro produto para inteirar o preço de 100,00.
- Gandalf deve transformar o hobbit em sapo, pois é proibido estipular valor mínimo para comprar no cartão de crédito.
- O hobbit está correto, pois o cartão cobra tarifa do fornecedor em cada compra.
- O hobbit está correto, pois o fornecedor escolhe os meios de pagamento que aceita em sua loja e o valor de cada meio.
- Um elefante entrou numa loja de presentes e quando foi passar entre um corredor e outro esbarrou num produto que caiu no chão e quebrou.
- O elefante deve pagar o produto.
- O elefante não deve pagar o produto porque ele não estava manuseando, mas sim a prateleira que balançou e derrubou sendo culpa do fornecedor.
- O elefante só deve pagar se tiver um aviso explícito.
- O elefante deve pagar porque ele é grande e não deveria entrar na loja.
- O mercado paraíso fez uma promoção na compra de 12 refrigerantes o consumidor ganharia 5% de desconto.
- O mercado está certo, pois quem não faz promoção não vende.
- O mercado está errado, pois é proibido obrigar o consumidor a comprar quantidade mínima para ter direito a promoção.
- O mercado está certo, pois ele pode vender os produtos do jeito que melhor entender com o preço e quantidade que quiser.
- O mercado está errado, pois 5% de desconto não vale a pena para o consumidor comprar 12 refrigerantes. Teria que ser 10% no mínimo.
- O mercado paraíso fez uma promoção de papel higiênico, mas limitou a venda de 3 pacotes por cliente.
- O mercado está errado, pois só consumidor sabe quanto papel vai pra limpar a própria bunda.
- O mercado está certo porque o papel está em falta no mundo. As áveres somos nozes.
- O mercado está certo, porque essa limitação visa garantir o acesso de todos aos produtos de forma igualitária.
- O mercado está certo porque ninguém usa tanto papel higiênico pra limpar o furico.
- O Tribunal Superior do Trabalho fica em qual cidade ?
- Campinas
- Itápolis
- Brasil
- Brasília
- O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região fica onde ?
- São Paulo
- Campinas
- Brasília
- Itápolis
- Qual o prazo para que o empregador faça o pagamento da rescisão do empregado com aviso prévio indenizado ?
- 5 dias
- 8 dias
- 15 dias
- 10 dias
- Qual a regra da citação utilizada na Justiça do Trabalho ?
- Carta
- Oficial de Justiça
- Edital
- Hora certa
- O que acontece após o recebimento da carta de intimação na Justiça do Trabalho ?
- Leva as testemunhas
- Junta os documentos
- Audiência de tentativa de conciliação
- Prazo de 15 dias para juntar a Contestação
Sindicância, PAD e improbidade administrativa
- Criado 25/03/2022
- Publicado 08/04/2022
- Alterado 08/04/2022
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