1. O que é sindicância ?
a Procedimento para averiguar possíveis atos irregulares praticados por servidores privados.
b Procedimento para averiguar possíveis atos regulares praticados por servidores públicos.
c Procedimento para averiguar possíveis atos irregulares praticados por servidores públicos.
d Processo administrativo para apurar irregularidades graves dos servidores públicos.
2. A sindicância pode ser dividida em :
a Investigativa, Preparatória e Posterior
b Investigativa apenas
c Investigativa e posterior
d Investigativa e preparatória
3. Sobre a sindicância investigativa é correto afirmar :
a Tem direito de defesa
b Tem penalidade ao servidor para infrações leves
c Não há direito de defesa ou penalidade
d A conclusão de inexistência de irregularidade transforma em PAD
4. O que é a sindicância acusatória ?
a Procedimento para julgar irregularidades de servidores sem estabilidade
b Procedimento para julgar irregularidades leves apenas.
c Procedimento para julgar irregularidades leves e médias.
d Procedimento para julgar irregularidades com pena de demissão.
5. A penalidade da sindicância acusatória pode ser :
a Repreensão verbal, escrita ou suspensão de 30 dias.
b Repreensão escrita ou suspensão de 30 dias.
c Repreensão verbal, escrita ou suspensão de 45 dias.
d Repreensão verbal, escrita, suspensão de 30 dias e multa.
6. Qual o resultado da sindicância ?
a Arquivamento ou PAD
b Arquivamento, penalidade leve, multa ou instauração de PAD.
c Arquivamento, penalidade leve ou instauração PAD
d Penalidade de multa, suspensão ou PAD.
7. O que é o Procedimento Administrativo Disciplinar ?
a PAD é utilizado para apurar ato ilícito de servidor privado na Administração.
b PAD é utilizado para apurar ato infracional de servidor público com penalidade grave.
c PAD é utilizado para apurar somente ato ilícito com penalidades graves de servidor público.
d PAD é utilizado para apurar qualquer ato ilícito de servidor público.
8. São fases do PAD :
a Instauração, Inquérito Administrativo e Julgamento
b Instrução, Comissão, Julgamento e Recurso
c Instauração, Julgamento e Recurso
d Não sei a resposta então vou chutar essa.
9. A comissão é composta por :
a 5 servidores
b 3 servidores
c 4 servidores
d 2 servidores
10. São penalidades disciplinares :
a Suspensão, demissão, cassação da aposentadoria e perda de bens
b Demissão, suspensão, multa
c Advertência, suspensão, multa e demissão
d Advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria
11. A demissão é aplicada nos seguintes casos :
a Fraude contra credores e inassiduidade habitual
b Abandono de cargo e aplicação regular de dinheiro público
c Improbidade administrativa, corrupção e crime de trânsito
d Improbidade administrativa, corrupção e insubordinação grave em serviço
12. O que se entende por improbidade administrativa ?
a Conduta desonesta ou desonrosa contra a Administração Pública praticada por qualquer pessoa.
b Conduta desonesta ou desonrosa contra a Administração Pública praticada por servidor público.
c Conduta honesta e honrosa praticada por servidor público fora do horário de serviço.
d Conduta criminal praticada por funcionário público somente durante o expediente.
13. Qual a lei de improbidade administrativa ?
a Lei nº 8429/92
b Lei nº 8078/90
c Lei nº 11363/06
d Decreto-Lei nº 2848/40
14. Quais as categorias de atos de improbidade administrativa ?
a Enriquecimento ilícito, Apropriação de coisa alheia e favorecimento real
b Enriquecimento lícito, Prejuízo a terceiros e Violações de princípios processuais
c Enriquecimento ilícito, Prejuízo ao Erário e Violações aos Princípios da Administração
d Enriquecimento ilícito e Prejuízo ao Erário
15. São sanções da improbidade administrativa :
a Perda da função pública, bens, suspensão dos direitos civis e multa penal
b Perda da função pública e Multa civil
c Perda da carteira profissional, perda da função pública e multa civil
d Proibição de contratar com poder público (8 anos), perda da função pública e perda de bens.
16. Qual é o Código de Defesa do Consumidor ?
a Lei nº 8072/90
b Lei nº 8666/93
c Lei nº 8078/90
d Lei 11.343/06
17. Qual a definição de consumidor ?
a Toda pessoa física que adquire bens ou utiliza produto ou serviço
b Toda pessoa física ou jurídica que vende produtos ou serviços como destinatário final
c Toda pessoa física que adquire bens ou serviços como destinatário final
d Toda pessoa física ou jurídica que adquire bens ou serviços como destinatário final
18. Qual a definição de fornecedor ?
a Toda pessoa física que vende bem ou serviço
b Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que comercializa bens ou serviços
c Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que comercializa bens ou serviços públicos.
d Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que adquire bens ou serviços como destinatário final
19. Qual destas atividades não é protegida pelo CDC ?
a Compra e venda entre particulares
b Compra e venda entre pessoas jurídicas
c Atividade bancária
d Serviço público
20. O que se entende por responsabilidade do fato do produto ou serviço ?
a Responsabilidade objetiva pelo dano causado no produto ou serviço pelo consumidor
b Reparação de danos causados ao consumidor por defeitos
c Responsabilidade do consumidor pelo defeito do produto ou serviço
d Responsabilidade do fabricante pelo defeito do produto ou serviço
21. O que se entende por responsabilidade por vício do produto ?
a É o dever do consumidor indenizar quando quebra o produto
b É o dever do consumidor ser indenizado quando sofre dano com o produto ou serviço
c É o dever de indenizar o consumidor pelo produto que não atende a indicação
d É o dever de fornecer um serviço no menor prazo possível para o consumidor
22. Qual o prazo para sanar o vício do produto ao consumidor ?
a 15 dias
b 45 dias
c 60 dias
d 30 dias
23. Qual o prazo para reclamar por vício de produto ?
a 30 dias
b 45 dias
c 60 dias
d 15 dias
24. Qual o prazo para reclamar por vício de produto durável ?
a 30 dias
b 60 dias
c 45 dias
d 90 dias
25. Qual o prazo para pretensão de reparação pelo danos do fato do produto ?
a 30 dias
b 90 dias
c 3 anos
d 5 anos
26. A boate Kiss não cobra ingresso pra entrar. Ao invés disso, ela cobra consumação mínima de todos os consumidores.
a O ingresso pode ser substituído pela consumação mínima de acordo com o CDC
b Consumação mínima não pode ser exigido porque cada local iria cobrar um valor diferente do consumidor.
c Consumação mínima pode ser exigida se for informado previamente aos consumidores
d Consumação mínima não é permitido porque é venda casada pelo CDC
27. Nabucodonosor comprou uma TV pela internet e quando chegou em sua casa ele achou a TV pequena demais.
a Ele não pode devolver por esse motivo porque não é um defeito do produto.
b Ele pode exercer o direito de arrependimento em até 10 dias e devolver.
c Ele pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias e devolver.
d Ele pode parar de ser burro e escolher melhor o que quer antes de comprar.
28. Joselito foi ao cinema e antes passou na lanchonete do Drive Burguer e comprou 2 lanches e 1 refrigerante. Quando foi entrar o segurança o barrou.
a O segurança está certo, pois não é permitido entrar com produtos de outro local no cinema.
b O segurança está errado, pois é abusivo a proibição de entrada em local particular com alimento de outro local.
c O segurança está errado, pois o Código Civil permite a entrada de pessoas com ou sem alimentos.
d O Joselito é folgado, pois não se pode entrar com alimento no cinema porque suja e fica cheiro durante o filme.
29. Creitinho foi até uma casa de shows e durante a festa acabou perdendo a sua comanda onde era registrado o consumo.
a Nesse caso a casa de show tem que procurar a comanda do Creitinho, pois não pode cobrar taxa do consumidor.
b Nesse caso Creitinho vai ter que pagar uma taxa para a casa de shows.
c Nesse caso Creitinho só vai poder sair do local após encontrar a comanda.
d Nesse caso a casa de show deve chamar a polícia para obrigar o Creitinho a pagar.
30. Craudinho foi até uma churrascaria comer um rodízio. Quando foi pagar a conta o caixa incluiu uma taxa pela sobra de carnes no prato.
a A churrascaria está correta, pois é pecado desperdiçar comida.
b Craudinho não precisa pagar essa taxa porque ninguém avisou com antecedência.
c A churrascaria está correta porque o CDC prevê essa taxa de desperdício.
d Craudinho não precisa pagar essa taxa porque o CDC considera obrigação excessiva.
31. Crebinho foi almoçar no restaurante da cidade e na hora de pagar a conta viu que foi cobrado taxa de serviço do garçom de 10%.
a Crebinho precisa pagar essa taxa porque o garçom realmente lhe serviu corretamente.
b Crebinho só precisa pagar a taxa se o garçom prestou um bom serviço.
c Crebinho não deve pagar essa taxa porque ela é ilegal.
d Crebinho pode escolher se quer pagar a taxa ou não, pois o CDC considera uma vantagem excessiva.
32. Gandalf, o cinzento, foi comprar um chapéu de mago novo. Na hora de pagar o hobbit disse que o valor do chapéu era 89,00 e a loja só aceita cartão de crédito para compras acima de 100,00.
a Gandalf deve comprar outro produto para inteirar o preço de 100,00.
b Gandalf deve transformar o hobbit em sapo, pois é proibido estipular valor mínimo para comprar no cartão de crédito.
c O hobbit está correto, pois o cartão cobra tarifa do fornecedor em cada compra.
d O hobbit está correto, pois o fornecedor escolhe os meios de pagamento que aceita em sua loja e o valor de cada meio.
33. Um elefante entrou numa loja de presentes e quando foi passar entre um corredor e outro esbarrou num produto que caiu no chão e quebrou.
a O elefante deve pagar o produto.
b O elefante não deve pagar o produto porque ele não estava manuseando, mas sim a prateleira que balançou e derrubou sendo culpa do fornecedor.
c O elefante só deve pagar se tiver um aviso explícito.
d O elefante deve pagar porque ele é grande e não deveria entrar na loja.
34. O mercado paraíso fez uma promoção na compra de 12 refrigerantes o consumidor ganharia 5% de desconto.
a O mercado está certo, pois quem não faz promoção não vende.
b O mercado está errado, pois é proibido obrigar o consumidor a comprar quantidade mínima para ter direito a promoção.
c O mercado está certo, pois ele pode vender os produtos do jeito que melhor entender com o preço e quantidade que quiser.
d O mercado está errado, pois 5% de desconto não vale a pena para o consumidor comprar 12 refrigerantes. Teria que ser 10% no mínimo.
35. O mercado paraíso fez uma promoção de papel higiênico, mas limitou a venda de 3 pacotes por cliente.
a O mercado está errado, pois só consumidor sabe quanto papel vai pra limpar a própria bunda.
b O mercado está certo porque o papel está em falta no mundo. As áveres somos nozes.
c O mercado está certo, porque essa limitação visa garantir o acesso de todos aos produtos de forma igualitária.
d O mercado está certo porque ninguém usa tanto papel higiênico pra limpar o furico.
36. O Tribunal Superior do Trabalho fica em qual cidade ?
a Campinas
b Itápolis
c Brasil
d Brasília
37. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região fica onde ?
a São Paulo
b Campinas
c Brasília
d Itápolis
38. Qual o prazo para que o empregador faça o pagamento da rescisão do empregado com aviso prévio indenizado ?
a 5 dias
b 8 dias
c 15 dias
d 10 dias
39. Qual a regra da citação utilizada na Justiça do Trabalho ?
a Carta
b Oficial de Justiça
c Edital
d Hora certa
40. O que acontece após o recebimento da carta de intimação na Justiça do Trabalho ?
a Leva as testemunhas
b Junta os documentos
c Audiência de tentativa de conciliação
d Prazo de 15 dias para juntar a Contestação
